O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu na última semana normas mais duras para quem deixar de pagar o INSS. “A ideia é endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive as empresas privadas”, disse Arthur Maia ao abordar a inadimplência de municípios, durante sessão da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma enviada pelo Governo.
Segundo o relator, cerca de 3,5 mil municípios não têm um regime próprio de Previdência, sendo que os servidores locais recebem aposentadoria pelo INSS. Outras 2 mil cidades têm regimes próprios. Arthur Maia acrescentou que, em razão do déficit nas contas municipais, prefeitos têm utilizado parte do dinheiro da previdência dos funcionários para cobrir os gastos públicos.

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