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12 de abril de 2017

Relator da reforma da Previdência amplia acesso à regra de transição


Pela nova proposta, qualquer trabalhador poderá optar por entrar na regra de transição; caso se aposente mais cedo, recebe menos

O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor mudanças na regra de transição para a aposentadoria.

De acordo com o relator, agora, qualquer trabalhador, de qualquer idade, poderá optar por entrar na regra de transição; caso se aposente mais cedo, recebe menos.

Mesmo assim, dentro da regra de transição, haverá uma idade mínima para aposentadoria. Será aplicada uma fórmula considerando o tempo de contribuição e o chamado “pedágio” (tempo a mais que será acrescido (menor do que o formato atual de 50%).

As idades mínimas serão fixadas abaixo de 65 anos para a aposentadoria daqueles que optarem pela regra de transição. Essas idades mínimas serão diferentes para homens e mulheres. O relator, no entanto, não detalhou cada item mencionado.

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