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7 de fevereiro de 2017

STF avalia responsabilidade da União por dívidas de empresas terceirizadas


Supremo retoma análise amanhã após julgamento iniciado na última semana ter sido suspenso

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (8) o julgamento do processo que discute se a administração pública deve arcar de forma subsidiária com os encargos trabalhistas devidos por empresas terceirizadas.

A sessão foi suspensa na última semana depois do longo voto da relatora, ministra Rosa Weber, contrário à União. O assunto, julgado em repercussão geral, servirá de orientação para as instâncias inferiores. Há 50 mil processos relacionados ao tema aguardando julgamento no País.

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